Programa de Pós Graduação em Educação Tecnológica

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Navegando Programa de Pós Graduação em Educação Tecnológica por Autor "Alves, Débora Castro"

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    Cultura jurídica e educação profissional: leitura da retórica discursiva dos legisladores mineiros (1891-1906)
    (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, 2018-08-16) Alves, Débora Castro; Gonçalves, Irlen Antônio; http://lattes.cnpq.br/0156197892875545; Irlen Antônio Gonçalves; Jefferson de Almeida Pinto; José Geraldo Pedrosa
    O objetivo desta dissertação é relatar como se deu a presença da cultura jurídica na discussão de três leis estaduais mineiras que trataram da educação nos primeiros quinze anos da Primeira República. O trabalho apresenta considerações a respeito da criação do ensino das Ciências Jurídicas no Brasil, o que aconteceu no período imperial, no dia 11 de agosto de 1827, por meio de uma Carta de Lei. Estudou-se essa norma a fim de averiguar quais conteúdos deveriam ser ensinados nas primeiras Faculdades de Direito. Também foram apresentadas considerações a respeito da relação entre o bacharel e a política. Demonstrou-se que, os bacharéis eram formados não, precipuamente, para o exercício da advocacia, mas sim para ocupar os cargos políticos do país, que acabara de ser liberto e necessitava de pessoas para exercer esses cargos. As leis cujos anais foram escolhidos para fazer a análise foram a Lei estadual 41, de 3 de agosto de 1892; a Lei 203, de 18 de setembro de 1896 e a Lei 439, de 28 de setembro de 1906. Todas essas leis tratavam da educação no estado de Minas gerais. Foram analisados apenas os discursos dos deputados e senadores que possuíam formação jurídica. Para realizar a análise dos anais foram escolhidos dois conceitos e quatro teorias. Os conceitos utilizados foram o de cultura jurídica e da Nova Retórica. Vários autores foram utilizados para tratar da cultura jurídica. O conceito base utilizado foi o apresentado por Ricardo Marcelo Fonseca. Quanto à Nova Retórica foram utilizadas as obras de Chaim Perelman. Em relação às teorias, foram utilizadas as seguintes: a Teoria do Discurso Político, de Patrick Charaudeau; as Linguagens do Ideário Político, de Jean Pocock; a Teoria da Linguagem da Especialidade, de Lothar Hoffmann e a Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas. As fontes utilizadas foram os anais do poder legislativo do período estudado. Esses anais foram encontrados no sítio do Arquivo Público Mineiro. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que, nas discussões que deram origem às três leis estudadas houve a circulação de pensamento jurídico no parlamento mineiro. Essa circulação se deu por meio dos deputados e senadores que possuíam formação jurídica e que conseguiram, por meio da fala, levar para o ambiente legislativo aquilo que foi por eles aprendido na Faculdade de Direito.