Programa de Pós Graduação em Engenharia de Minas - PPGEMIN

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Navegando Programa de Pós Graduação em Engenharia de Minas - PPGEMIN por Assunto "Barragens de rejeitos - Aspectos ambientais - Tese"

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    Desenvolvimento e aplicação de proposta metodológica para a avaliação do plano de ação de emergência para barragens de mineração
    (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, 2023-03-10) Silva, Guilherme; Porto, Thiago Bomjardim; http://lattes.cnpq.br/332269765001198; http://lattes.cnpq.br/8196246514468147; Porto, Thiago Bomjardim; Brasil, Lucas Samuel Santos; Barbosa, Terezinha de Jesus Espósito; Gimenez, Alexander Martin Silveira
    Em virtude dos recentes acidentes de grandes proporções ocorridos no Estado de Minas Gerais, Brasil, envolvendo barragens para acumulação de rejeitos de mineração, Mariana (2015) e Brumadinho (2019) respectivamente, por meio de instrumentos legais, o Estado, por meio do Poder Público, têm buscado um nível de excelência na gestão e governança de barragens, objetivando erradicar acidentes dessas proporções. Considerando, portanto, este contexto, a obtenção ou renovação de licenças de instalação e operação, no Estado de Minas Gerais, considera também um conjunto de aprovações formais dos órgãos competentes do Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM). Muitos requisitos legais foram publicados para nortear a elaboração, análise, aplicação e aprovação deste documento extenso e complexo. A avaliação com assertividade, objetividade e impessoalidade dos documentos por agentes públicos é, portanto, um desafio imensurável, haja vista o número de informações geradas e as diversas áreas técnicas que permeiam o objetivo do PAEBM em atendimento à Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB). Portanto, este trabalho tem o objetivo de propor e avaliar metodologia que possibilite auxiliar tecnicamente os órgãos de controle no processo de análise do PAEBM em conformidade com PNSB e com a PESB-MG. Para tanto, a metodologia proposta foi aplicada para um estudo de caso real de uma barragem localizada no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, apontando oportunidades de melhorias. Trata-se de obra de terra como início de operação em 2021 e possui previsão de término de sua atividade em 2027. A finalidade da barragem é contenção de rejeitos de minério de ferro e armazenamento de água para recirculação na planta industrial da mineradora. Conforme classificação estabelecida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o dano potencial da estrutura é alto. A matriz de requisitos construída foi aplicada ao PAEBM desta estrutura e possibilitou realizar a avaliação deste documento com o uso dos critérios estabelecidos. A análise dos resultados encontrados pela matriz de requisitos proposta sugere a aprovação do PAEBM com ressalvas e oportunidades de melhorias. Outra conclusão dessa pesquisa refere-se à descrição das limitações da metodologia proposta impostas pela subjetividade na interpretação dos instrumentos legais, que muitas vezes depende da experiência técnica e formação acadêmica do profissional. Palavras-chave: Plano de Ação de Emergência; Mineração; Barragem; Geotecnia; Legislação; Gestão; Normalização.