Resolução

Espécie de ato normativo emitido apenas por autoridades colegiadas dotadas de competência normativa, consoante o disposto no art. 6o da Resolução CD-38, de 2020, para regulamentar matéria específica de sua competência.

Os seguintes órgãos colegiados podem emitir resoluções:

• Conselhos Superiores;
• Conselhos Especializados;
• Comitê de Governança;
• Comitê de Governança Digital;
• Congregações de Campus;
• Assembleias de Departamento;
• Colegiados de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
• Colegiados de Curso de Graduação;
• Colegiados de Programas de Pós-graduação;
• Fóruns colegiados vinculados tecnicamente às Secretarias Especializadas e formalmente instituídos.