Resoluções
URI Permanente para esta coleção
Espécie de ato normativo emitido apenas por autoridades colegiadas dotadas de competência normativa, consoante o disposto no art. 6o da Resolução CD-38, de 2020, para regulamentar matéria específica de sua competência. Os seguintes órgãos colegiados podem emitir resoluções: a. Conselhos Superiores; b. Conselhos Especializados; c. Comitê de Governança; d. Comitê de Governança Digital; e. Congregações de Campus; f. Assembleias de Departamento; g. Colegiados de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; h. Colegiados de Curso de Graduação; i. Colegiados de Programas de Pós-graduação; e j. Fóruns colegiados vinculados tecnicamente às Secretarias Especializadas e formalmente instituídos..