Processos decisórios nas políticas públicas para a atividade dos trabalhadores ambulantes com deficiência: um estudo na cidade de Belo Horizonte
| dc.contributor.advisor | Assis, Lilian Bambirra | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9916478387903774 | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Felipe Mendes de | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4629096645935392 | |
| dc.contributor.referee | Assis, Lilian Bambirra | |
| dc.contributor.referee | Bracarense, Lilian dos Santos Fontes Pereira | |
| dc.contributor.referee | Ribeiro, Lívia Maria de Pádua | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-24T16:06:06Z | |
| dc.date.available | 2025-02-24T16:06:06Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-28 | |
| dc.description.abstract | A dissertação apresentada tem como temática central o trabalho dos ambulantes com deficiência no município de Belo Horizonte. Possui o objetivo de analisar os processos decisórios para a elaboração das políticas públicas e instrumentos regulatórios que definem o trabalho informal ambulante das pessoas com deficiência na capital mineira. Como desdobramentos, aborda os documentos exarados pelo poder público para regular tal atividade, os processos decisórios e o nível de participação dos sujeitos envolvidos. O estudo traz como referenciais textos que abordam os conceitos de trabalho, trabalho informal, territorialidade, urbanismo, administração pública e a própria questão das pessoas com deficiência. Como metodologia, a partir de uma abordagem qualitativa, consistiu em uma pesquisa exploratória e utilizou-se da pesquisa bibliográfica e também da pesquisa documental, sendo o município de Belo Horizonte o campo da pesquisa. Os documentos mais ligados ao histórico de regulamentações foram coletados no sistema da prefeitura, recuperando cerca de 120 itens com início no ano de 1908. Já os documentos que tratam sobre os ambulantes com deficiência foram fornecidos pela prefeitura após solicitação do pesquisador. Os resultados permitiram traçar uma linha histórica da regulamentação do trabalho ambulante e camelô da cidade, assim como evidenciar como os trabalhadores ambulantes com deficiência foram tratados ao longo da história. O trabalho traz ineditismo na temática e na abordagem, trouxe a possibilidade de evidenciar que, ao longo do tempo, desde a primeira regulamentação, a capital mineira vem atendendo mais aos interesses da burguesia, que enxerga os trabalhadores informais como concorrentes. Além disso, todo enredo passa por um viés higienista e de preocupação com a estética da cidade ou regiões dela. Quanto aos ambulantes com deficiência, estes se encontram totalmente distantes dos processos decisórios que o poder público os endereça. Avaliou-se várias tramitações e a participação popular nesta temática foi quase nula. | |
| dc.description.abstractother | The dissertation presented here centers on the work of street vendors with disabilities in the municipality of Belo Horizonte. Its objective is to analyze the decision-making processes involved in the development of public policies and regulatory instruments that define the informal work of people with disabilities in the capital of Minas Gerais. As part of its scope, it examines the documents issued by public authorities to regulate this activity, the decision-making processes, and the level of participation of the individuals involved. The study draws on references that discuss the concepts of labor, informal work, territoriality, urbanism, public administration, and the issue of people with disabilities. Methodologically, it employed a qualitative approach, consisting of exploratory research, and used both bibliographic and documentary research, with Belo Horizonte as the field of study. Documents most closely related to the history of regulations were collected from the city's municipal system, retrieving approximately 120 items dating back to 1908. The documents concerning street vendors with disabilities were provided by the municipality upon request from the researcher. The results enabled the tracing of a historical trajectory of street vendor and hawker regulation in the city, highlighting how street vendors with disabilities have been treated over time. The work is innovative both in its theme and approach, showing that, since the first regulation, the capital has predominantly served the interests of the bourgeoisie, which views informal workers as competitors. Furthermore, the entire narrative is shaped by a hygienist bias and concern for the city's or its regions' aesthetics. As for street vendors with disabilities, they are largely excluded from the decision-making processes addressed by public authorities. Several regulatory processes were evaluated, revealing that public participation on this topic has been almost nonexistent. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cefetmg.br//handle/123456789/706 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | pt |
| dc.publisher.country | Brasil | pt |
| dc.publisher.initials | CEFET-MG | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Administração | |
| dc.subject | Política pública | |
| dc.subject | Pessoa com deficiência | |
| dc.subject | Trabalho informal | |
| dc.title | Processos decisórios nas políticas públicas para a atividade dos trabalhadores ambulantes com deficiência: um estudo na cidade de Belo Horizonte | |
| dc.type | Dissertação |
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