Boletim Especial de Serviço e Pessoal nº 9, de 19 de maio de 2025

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dc.date.accessioned2025-05-22T13:06:04Z
dc.date.available2025-05-22T13:06:04Z
dc.date.issued2025-05-19
dc.description.abstractO Boletim Especial de Serviço e Pessoal nº 9, de 19 de maio de 2025, do CEFET-MG, apresenta duas portarias normativas que alteram delegações de competências administrativas: a Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 115, de 14 de maio de 2025, que delega ao Diretor de Planejamento e Gestão a competência para autorizar a disposição final de bens inservíveis classificados como irrecuperáveis e assinar termos de doação desses bens; e a Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 116, de 15 de maio de 2025, que delega aos Diretores de Campus a competência para autorizar a disposição final de bens inservíveis patrimoniados nos respectivos campi. Ambas as portarias determinam a destinação final ambientalmente adequada, conforme o Decreto nº 9.373/2018 e a Lei nº 12.305/2010, e entram em vigor em 16 de maio de 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cefetmg.br//handle/123456789/1561
dc.subject.classificationGestão - Gestão de Logística
dc.titleBoletim Especial de Serviço e Pessoal nº 9, de 19 de maio de 2025
dc.typeBoletim de Serviço
dcterms.creatorCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)
dcterms.subjectPortarias - Gestão interna
dcterms.subjectPatrimônio público
dcterms.subjectBens inservíveis

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