Cultura jurídica e educação profissional: leitura da retórica discursiva dos legisladores mineiros (1891-1906)

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dc.contributor.advisorGonçalves, Irlen Antônio
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0156197892875545
dc.contributor.authorAlves, Débora Castro
dc.contributor.referee1Irlen Antônio Gonçalves
dc.contributor.referee2Jefferson de Almeida Pinto
dc.contributor.referee3José Geraldo Pedrosa
dc.date.accessioned2023-09-12T14:40:33Z
dc.date.available2023-09-12T14:40:33Z
dc.date.issued2018-08-16
dc.description.abstractO objetivo desta dissertação é relatar como se deu a presença da cultura jurídica na discussão de três leis estaduais mineiras que trataram da educação nos primeiros quinze anos da Primeira República. O trabalho apresenta considerações a respeito da criação do ensino das Ciências Jurídicas no Brasil, o que aconteceu no período imperial, no dia 11 de agosto de 1827, por meio de uma Carta de Lei. Estudou-se essa norma a fim de averiguar quais conteúdos deveriam ser ensinados nas primeiras Faculdades de Direito. Também foram apresentadas considerações a respeito da relação entre o bacharel e a política. Demonstrou-se que, os bacharéis eram formados não, precipuamente, para o exercício da advocacia, mas sim para ocupar os cargos políticos do país, que acabara de ser liberto e necessitava de pessoas para exercer esses cargos. As leis cujos anais foram escolhidos para fazer a análise foram a Lei estadual 41, de 3 de agosto de 1892; a Lei 203, de 18 de setembro de 1896 e a Lei 439, de 28 de setembro de 1906. Todas essas leis tratavam da educação no estado de Minas gerais. Foram analisados apenas os discursos dos deputados e senadores que possuíam formação jurídica. Para realizar a análise dos anais foram escolhidos dois conceitos e quatro teorias. Os conceitos utilizados foram o de cultura jurídica e da Nova Retórica. Vários autores foram utilizados para tratar da cultura jurídica. O conceito base utilizado foi o apresentado por Ricardo Marcelo Fonseca. Quanto à Nova Retórica foram utilizadas as obras de Chaim Perelman. Em relação às teorias, foram utilizadas as seguintes: a Teoria do Discurso Político, de Patrick Charaudeau; as Linguagens do Ideário Político, de Jean Pocock; a Teoria da Linguagem da Especialidade, de Lothar Hoffmann e a Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas. As fontes utilizadas foram os anais do poder legislativo do período estudado. Esses anais foram encontrados no sítio do Arquivo Público Mineiro. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que, nas discussões que deram origem às três leis estudadas houve a circulação de pensamento jurídico no parlamento mineiro. Essa circulação se deu por meio dos deputados e senadores que possuíam formação jurídica e que conseguiram, por meio da fala, levar para o ambiente legislativo aquilo que foi por eles aprendido na Faculdade de Direito.
dc.description.abstractotherThe purpose of this dissertation is to report how the presence of legal culture occurred in the discussion of three state laws of Minas Gerais that dealt with education in the first fifteen years of the First Republic. The work presents considerations regarding the creation of the teaching of the Legal Sciences in Brazil, which happened in the imperial period, on August 11, 1827, by means of a Letter of Law. This norm was studied in order to ascertain what contents should be taught in the first law schools. Considerations were also made regarding the relationship between the bachelors and politics. It was shown that the bachelors were formed not primarily for the practice of law but for the political office of the country, which had just been released and needed people to hold these positions. The laws whose annals were chosen to make the analysis were State Law 41, of August 3, 1892; Law 203 of September 18, 1896 and Law 439 of September 28, 1906. All these laws deal with education in the state of Minas Gerais. Only the speeches of the deputies and senators who had legal training were analyzed. Two concepts and four theories were chosen to perform the analysis of the annals. The concepts used were legal culture and New Rhetoric. Several authors were used to deal with legal culture. The basic concept used was that presented by Ricardo Marcelo Fonseca. As for the New Rhetoric, the works of Chaim Perelman were used. In relation to the theories, the following ones were used: the Political Discourse Theory, by Patrick Charaudeau; the Languages of the Political Idea, by Jean Pocock; Lothar Hoffmann's Theory of Language of Specialty, and Jürgen Habermas's Theory of Communicative Action. The sources used were the annals of the legislative power of the studied period. These records were found on the Arquivo Público Mineiro website. This is a bibliographical and documentary research. It was found that in the discussion that gave origin to the three laws studied there was the circulation of legal thought in the Minas Gerais parliament. This movement took place through the deputies and senators who had legal training and who were able, through speech, to take to the legislative environment what they learned in the Faculty of Law.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cefetmg.br/handle/123456789/432
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCEFET-MG
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação Tecnológica
dc.subjectCultura e direito
dc.subjectEnsino profissional - Minas Gerais - 1891-1906
dc.subjectAnálise do discurso
dc.subjectEstudantes de direito - Aspectos políticos - Minas Gerais - História
dc.subjectMinas Gerais - Legislação - História
dc.titleCultura jurídica e educação profissional: leitura da retórica discursiva dos legisladores mineiros (1891-1906)
dc.typeThesis
dspace.entity.type

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