Processos e discursos nas políticas públicas de educação especial em Minas Gerais: da torre ao chão, giram os discursos
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Data
2024-04-12
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Editor
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
A emergência desta pesquisa está no impasse de uma experiência profissional, envolvendo a expansão do número de estudantes diagnosticados ou nomeados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas estaduais mineiras, o que nos fez interrogar sobre as condições de produção desse sujeito TDAH, representativo de outros que igualmente não são considerados como público-alvo da Educação Especial, pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG), mas que estão fortemente presentes nas narrativas e demandas de pais e da comunidade escolar, buscando incluí-los, a qualquer custo, como público-alvo do Serviço de Apoio à Educação Especial (SAEE) oferecido pela SEEMG. A partir desta e de muitas outras questões que tencionam o SAEE, surge a necessidade de buscar referências outras nos Núcleos de Atendimento da Educação Especial da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, aportando esta pesquisa no propósito principal de diagnóstico desses Serviços/Núcleos, por meio da análise discursiva de documentos oficiais da Política Pública de Educação Especial mineira - que consubstanciam e organizam o funcionamento desses serviços e atendimentos - entrelaçados à vivência profissional da pesquisadora no SAEE. As condições de produção dos enunciados normativos foram problematizadas, buscando rastrear os efeitos de sentidos que deles emergem no que tange aos profissionais e ao sujeito estudante com impasses ou entraves subjetivos, como, por exemplo, e ainda que indiretamente, o nomeado com TDAH, com atenção às relações entre as estruturas linguísticas e discursivas e a racionalidade neoliberal do modelo de gestão educacional da contemporaneidade e o tipo de sujeito que esta pretende produzir. Esta pesquisa está apoiada teórico-metodologicamente nas interfaces entre Análise do Discurso, especificamente da corrente francesa, a Teoria dos Quatro Discursos da Psicanálise Lacaniana, a cartografia e a pesquisa documental, seguindo uma perspectiva arqueogenealógica. Esta investigação está localizada na Linha de Pesquisa que abrange estudos e pesquisas sobre processos formativos nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), nas quais se localiza, por seu turno, o Núcleo de Acessibilidade e Apoio à Inclusão (NAAPI), cujas normativas de organização e funcionamento foram estudadas. Como resultados da pesquisa, destacamos um dos efeitos de sentido produzidos no/pelo discurso da legislação, o apagamento do singular e do subjetivo, bem como do sentido de cooperação nas proposições legais para o sujeito dito deficiente e, em contrapartida, a presença repetida dos termos competências e habilidades, alinhados com a racionalidade neoliberal; como efeito da crescente circulação do discurso universitário nas escolas, encontramos a multiplicação do número de casos de estudantes que respondem com posturas irrequietas, desatentas, indisciplinadas, podendo ser nomeados como TDAH; como efeitos de uma concepção biologizante do TDAH na Política Pública de Educação Especial da SEEMG, localizamos o aumento da solicitações de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Descrição
Palavras-chave
Educação especial, Políticas públicas, Educação inclusiva, Distúrbio do déficit de atenção com hiperatividade