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A Influência da Propriedade Estatal na Divulgação de Informações sobre ESG por Companhias do Mercado de Capitais Brasileiro

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Data

2024-06-07

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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Resumo

Este estudo analisa como a propriedade estatal influencia a divulgação de informações de ESG (environmental, social and corporate Governance) de uma amostra de empresas listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3), para o período de 2010 a 2020. Elaborou-se um indicador de disclosure baseado em características da realidade brasileira para, em seguida, avaliar o impacto da propriedade estatal na divulgação de informações, por meio do método de regressão linear. Paralelamente, foi conduzida regressão logística para examinar se a propriedade estatal aumenta a probabilidade de divulgação de informações sobre ESG. No que se refere à regressão linear, a participação acionária estatal apresentou uma relação negativa e estatisticamente significativa com o volume de informações divulgadas. O tipo de participação (majoritária ou minoritária) guarda relação positiva apesar de não estaticamente significativa com a extensão de informações divulgadas. A forma de participação (direta ou indireta) revelou ter relação positiva e estatisticamente significativa com o nível de disclosure de informações ESG. A rentabilidade tem um impacto negativo e significativo no volume de informações ESG divulgado. O tamanho da empresa tem uma relação positiva e estaticamente significativa com a extensão da divulgação de informações sobre ESG. A alavancagem financeira tem um impacto positivo e altamente significativo na profundida de informações publicadas. Quanto à regressão logística, a participação acionária estatal não aumenta as chances de divulgação de informações sobre ESG. No entanto, o tipo de participação (majoritária ou minoritária) e as formas de participação (direta ou indireta) aumentam a probabilidade de companhias divulgarem informações de ESG. A rentabilidade não aparenta ter influência positiva na divulgação de informações de ESG. Empresas maiores têm maiores chances de publicação, ao passo que empresas mais alavancadas têm probabilidade menor de aderência à divulgação. Os resultados sublinham a complexidade das relações entre os diferentes elementos corporativos e a divulgação de informações ESG, apontando para áreas onde políticas e práticas empresariais podem, no âmbito do processo decisório, ser ajustadas para promover maior transparência e responsabilidade social. Ademais o estudo evidencia que a propriedade estatal em companhias pode estar alinhada aos interesses de todo o seu público-alvo, em sincronia com a teoria dos stakeholders. Para além da contribuição acadêmica quanto à literatura de finanças que, com frequência, aborda o disclosure de informações e seus efeitos no processo decisório, o contributo deste estudo reside em gerar insights sobre tópico comumente investigado internacionalmente e no campo privado, mas pouco explorado na esfera nacional e pública. Por último, as evidências encontradas nesta pesquisa podem fornecer subsídios para que novos trabalhos sejam conduzidos no Brasil, cooperando para o desenvolvimento do conhecimento acerca do fenômeno estudado, em prol de uma economia socialmente responsável.

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Palavras-chave

Setor Público, Processo Decisório, Tomada de Decisão

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