Boletim de Serviço e Pessoal nº 10, de 08 de março de 2024
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Data
2024-03-08
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Resumo
O Boletim de Serviço e Pessoal nº 10, de 08 de março de 2024, do CEFET-MG, publica atos administrativos referentes à autorização de participação de diversos servidores no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade de teletrabalho parcial, abrangendo diferentes setores e campi da instituição. As portarias estabelecem critérios para execução do teletrabalho, carga horária presencial mínima, dispensa de registro de frequência, prazos para atualização e avaliação dos relatórios mensais, além de procedimentos para monitoramento e desligamento do programa em caso de descumprimento das normas. As medidas visam regulamentar e acompanhar o desempenho funcional no contexto do PGD, em consonância com a legislação vigente e os planos institucionais.