Acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida: estudo de caso em edifícios residenciais
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Data
2025-02-04
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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
Construir espaços acessíveis é uma obrigação legal, bem como uma questão de ética e cidadania. É responsabilidade de engenheiros e arquitetos construir e adequar os ambientes, com o intuito de garantir a toda a população a liberdade de acesso e usufruto, conforto e dignidade. Neste contexto, este Trabalho de Conclusão de Curso aborda os requisitos de acessibilidade arquitetônica a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida preconizados pelas normas regulamentadoras brasileiras. Além disso, apresenta um referencial histórico de leis e decretos que possuem poder legal superior às normas. Como estudo de caso, realizou-se Avaliações Pós Ocupacionais (APO) em três empreendimentos, do tipo condomínios residenciais multifamiliares, localizados nas cidades de Varginha e Três Corações, Minas Gerais, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos normativos e avaliar proposições de intervenções. Os requisitos avaliados foram em função de parâmetros antropométricos; informação e sinalização; acessos e circulação; rampas, escadas e degraus isolados; portas e janelas; banheiros; guarda-corpos e piso tátil. Como principais resultados, a pesquisa identificou descumprimentos de requisitos normativos comuns entre os empreendimentos analisados. Dentre estes, destacamse vão livre das portas, espaço de circulação e manobra de acesso aos cômodos, rampas e escadas externas com inadequações de acessibilidade, bem como dimensões reduzidas dos banheiros, que dificultam o uso e o acesso. A partir dos resultados, constatou-se a necessidade de maior capacitação e conscientização de construtoras, arquitetos e engenheiros civis, aliada a uma melhor compreensão das normas de acessibilidade. Tais esforços garantem ambientes verdadeiramente inclusivos, que ofereçam qualidade de vida e autonomia a todas as pessoas, independente de suas atuais condições físicas, intelectuais, sensoriais ou de mobilidade, ou seja, que inclusive considerem adaptações para o envelhecimento e a possibilidade de futuras deficiências, em consonância aos Novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) globais e os inúmeros esforços para a garantia de cidadania e usufruto dignos a todos os cidadãos.
Descrição
Palavras-chave
Acessibilidade arquitetônica, Normas Brasileiras de Acessibilidade (NBR 9050), Avaliação Pós-Ocupacional (APO), Inclusão - Condomínios residenciais