As relações entre as leis municipais e as políticas públicas para a carreira dos técnicos em educação

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dc.contributor.advisorVillela, Ana Maria Nápoles
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5289190156958505
dc.contributor.authorFaustino, Katia Helena
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7359085738455164
dc.contributor.refereeSouza, Cláudia Mara de
dc.contributor.refereeRibeiro, Luiz Antônio
dc.contributor.refereeParreiras, Vicente Aguimar
dc.date.accessioned2025-04-29T15:38:29Z
dc.date.available2025-04-29T15:38:29Z
dc.date.issued2024-02-08
dc.description.abstractO objeto de estudo desta pesquisa é a carreira dos Técnicos em Educação de uma rede pública municipal do interior de Minas Gerais e tem como foco os efeitos de sentido pretendidos pelo discurso presente nas leis municipais, relativas aos critérios de seleção, às funções, às políticas públicas de valorização da classe, no período histórico educacional compreendido entre “Orientadora de Ensino Rural” (1963) ao “Técnico em Educação” (2023). O corpus foi extraído das Leis Municipais e dos documentos da Secretaria Municipal de Educação, bem como de dados coletados a partir de uma revisão da literatura concernente aos Técnicos em Educação. Buscamos responder a questões como: Quem é esse profissional? Quais as políticas públicas de valorização desse profissional? Quais são suas funções e atribuições? Essa nomenclatura descaracteriza ou ressignifica a função? Para a condução desta pesquisa bibliográfica e documental, utilizamos como base teórica, a Análise de Conteúdo de Bardin (2020), por nos permitir “a manipulação de mensagens (conteúdo e expressão desse conteúdo)” para revelar indicadores capazes de guiar nossas inferências. Para nossa reflexão sobre a origem, as funções e as diversas nomenclaturas dos “Técnicos em Educação,” ao longo da "Supervisão Educacional" brasileira, contamos com Libâneo (2010), Freire (2019,2021), Vasconcellos(2019), Saviani (2019),Grinspun (2008),Santos(2012), Matos (2018) Rangel (2003) entre outros. Assim, “esperançamos”, com este trabalho, proporcionar uma compreensão mais ampla das legislações municipais, suas repercussões nas políticas públicas educacionais e, principalmente, fomentar a efetivação do Plano de Carreiras. Desse modo, propomos um grupo de estudos para promover um diálogo construtivo entre teoria e prática e para rever e aperfeiçoar as políticas educacionais, visando a uma educação equitativa, democrática e alinhada às necessidades reais dos profissionais e dos estudantes na rede pública municipal.
dc.description.abstractotherThe object of study of this research is the career of Education Technicians in a municipal public network in the interior of Minas Gerais and focuses on the effects of meaning intended by the discourse present in municipal laws, relating to selection criteria, functions, policies public initiatives to value the class, in the educational historical period between “Rural Teaching Advisor” (1963) and “Education Technician” (2023). The corpus was extracted from Municipal Laws and documents from the Municipal Department of Education, as well as data collected from a review of the literature concerning Education Technicians. We seek to answer questions such as: Who is this professional? What are the public policies for valuing this professional? What are your functions and responsibilities? Does this nomenclature mischaracterize or reframe the function? To conduct this bibliographic and documentary research, we used Bardin's Content Analysis (2020) as a theoretical basis, as it allows us to “manipulate messages (content and expression of that content)” to reveal indicators capable of guiding our inferences. For our reflection on the origin, functions and different nomenclatures of “Education Technicians,” throughout the Brazilian "Educational Supervision", we rely on Libâneo (2010), Freire (2019,2021), Vasconcellos (2019), Saviani ( 2019), Grinspun (2008), Santos (2012), Matos (2018) Rangel (2003) among others. Thus, we “hope”, with this work, to provide a broader understanding of municipal legislation, its repercussions on public educational policies and, mainly, to promote the implementation of the Career Plan. Therefore, we propose a study group to promote a constructive dialogue between theory and practice and to review and improve educational policies, aiming at an equitable, democratic education aligned with the real needs of professionals and students in the municipal public network.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cefetmg.br//handle/123456789/1320
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCEFET-MG
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Estudos de Linguagens
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectTrabalhadores - Educação
dc.subjectCoordenação pedagógica
dc.subjectGestão democrática
dc.subjectQualificações profissionais - Educação
dc.titleAs relações entre as leis municipais e as políticas públicas para a carreira dos técnicos em educação
dc.typeDissertação

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