O Repositório será lançado oficialmente no dia 9 de abril de 2025 às 14h30min no miniauditório do Campus Nova Suiça.
 

Estudo de Viabilidade Econômica de Sistemas Fotovoltaicos Residenciais no Brasil com a Entrada da Lei 14.300

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dc.contributor.advisorFerreira, André Guimarães
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8989660381451385
dc.contributor.authorCoelho, Fabrício Pinto
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1800911667978832
dc.contributor.refereeFerreira, André Guimarães
dc.contributor.refereePaulino, Tiago de Freitas
dc.contributor.refereeMalaquias, Augusto César Teixeira
dc.contributor.refereeAmaral, Lucimar Venâncio
dc.date.accessioned2025-02-21T13:54:07Z
dc.date.available2025-02-21T13:54:07Z
dc.date.issued2024-11-29
dc.description.abstractA Lei 14.300, também conhecida como Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, é um fruto do Projeto de Lei 5.829/2019. Essa legislação, que também é conhecida por "taxação do sol", trouxe alterações significativas para as regras da geração de energia solar no Brasil, quando o sistema fotovoltaico gerar energia excedente que será injetado na rede da concessionária, o consumidor pode usar esses créditos para compensar o consumo de energia elétrica das unidades consumidoras. Esses créditos, antes não cobrados, passaram a ser taxadas após o vigor da lei. Essa mudança passou a ser válida a partir de 7 de janeiro de 2023, ou seja, quem realizou a instalação de sistemas de energia solar até antes da data prevista, foi isento da cobrança de taxas até 2045. Apesar das vantagens do uso de instalações fotovoltaicas urbanas próximas à fonte consumidora como a eliminação de longas linhas de transmissão, perdas de energia e altos custos de manutenção, essa nova lei pode impactar o custo e o tempo de retorno do investimento destas novas instalações. Novas análises de viabilidade precisam ser realizadas, inserindo na composição de valores a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que cobra a energia injetada na rede da concessionária que, posteriormente, será consumida no decorrer do tempo. Neste contexto, este trabalho propõe um estudo comparativo de viabilidade econômica (TIR: Taxa Interna de Retorno, VPL: Valor Presente Líquido e Payback) da instalação de uma usina fotovoltaica residencial padrão em todo território nacional (26 capitais do estado brasileiro, além do Distrito Federal), considerando os valores das tarifas das respectivas concessionárias com a modelagem de geração de energia e os seus impactos financeiros, a partir da implementação da Lei 14.300. Como principais resultados, através da análise comparativa de condições anteriores e posteriores ao vigor da Lei 14.300, foi observado que, quanto maiores os custos da tarifa cobrados pela concessionária, maior é o VPL (de R$ 10.973,92 à um prejuízo de R$ -3.786,54) predominando inclusive sobre a influência da radiação solar incidente ou da geração de energia fotovoltaica das 27 localidades abordados pelo estudo, além de uma variação de 18, à 3,7% para a TIR e de 6,2 à 20,0 anos no Payback.
dc.description.abstractotherLaw 14,300, also known as the Legal Framework for Micro and Mini Energy Generation, is a result of Bill 5,829/2019. This legislation, which is also known as "solar taxation", brought significant changes to the rules for solar energy generation in Brazil, when the solar energy system generates surplus energy that will be injected into the concessionaire's network, the consumer can use these credits to compensate for the electricity consumption of consumer units. These credits, previously not charged, began to be taxed after the law. This change became valid from January 7, 2023, that is, anyone who installed solar energy systems before the scheduled date was exempt from charging fees until 2045. Despite the advantages of using urban photovoltaic installations close to the consumer source, such as the elimination of long transmission lines, energy losses and high maintenance costs, this new law may impact the cost and payback time of these new installations. A new feasibility analysis needs to be carried out, including in the composition of values the Tariff for the Use of the Distribution System (TUSD), that charges the energy injected into the concessionaire's network that will later be consumed over time. In this context, this work proposes a comparative economic feasibility study (IRR: Internal Rate of Return, NPV: Net Present Value and Payback) of the installation of a standard residential photovoltaic plant throughout the national territory (26 Brazilian state capitals in addition to the Federal District ), considering the tariff values of the respective concessionaires with the modeling of energy generation and its financial impacts, based on the implementation of Law 14,300. The main results of the comparison before and after the implementation of Law 14,300, it was observed that the higher the tariff costs charged by the concessionaire, the higher the NPV (from R$ 10,973.92 to a loss of R$ -3,786.54) even predominating over the influence of incident solar radiation or photovoltaic energy generation of the 27 locations covered by the study, in addition to the no less important variation of 18, to 3.7% for the IRR, from 6.2 to 20.0 years at Payback.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cefetmg.br//handle/123456789/705
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCEFET-MG
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica
dc.subjectGeração de energia fotovoltaica
dc.subjectSistema de energia fotovoltaica
dc.subjectAnálise econômica
dc.subjectGeração de energia
dc.titleEstudo de Viabilidade Econômica de Sistemas Fotovoltaicos Residenciais no Brasil com a Entrada da Lei 14.300
dc.typeDissertação

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