A atuação do observatório social no monitoramento das compras públicas em tempos de pandemia da Covid-19: estudo de caso em um município mineiro
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Data
2023-05-17
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Editor
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
No cenário da pandemia de Covid-19, as compras públicas se mostraram imprescindíveis para
salvar vidas. No Brasil, devido à necessidade de simplificar e agilizar os processos para se
obter celeridade nas aquisições de combate ao coronavírus, foram implementadas inovações
na legislação de licitações e contratações públicas. Na vigência do estado de calamidade
pública, os gestores puderam decidir, justificadamente, pela dispensa de licitação, o que, por
outro lado, poderia facilitar o desvio de recursos públicos. Diante disso, evidencia-se a
importância do monitoramento dos gastos pela sociedade nas aquisições e contratações
públicas. Neste sentido, entende-se que a entidade Observatório Social (OS), pode contribuir
no processo decisório promovendo uma governança pública norteada pelos valores de ética,
clareza e integridade no cumprimento de obrigações e responsabilidade ao se prestar contas.
Nesta dissertação, questionou-se como se desenvolveu a atuação do OS no monitoramento das
compras públicas de um município mineiro em tempos de pandemia da Covid-19. Assim, o
objetivo geral deste trabalho foi compreender a atuação do OS no monitoramento das compras
públicas de um ente político municipal no enfrentamento do coronavírus. O estudo teve como
objetivos específicos: 1) caracterizar as compras públicas no combate da Covid-19; 2)
verificar o cumprimento dos requisitos legais nas dispensas de licitação; 3) descrever a
atuação do OS no monitoramento das compras públicas, e 4) analisar as implicações da
atuação do OS na tomada de decisões dos gestores públicos. Para realização do estudo, foi
adotada uma pesquisa qualitativa e descritiva, tendo por arcabouço as teorias da decisão de
Simon e da governança pública. Os dados foram coletados por meio de documentos e
relatórios no Portal da prefeitura e outros sítios, observação participante e entrevistas. Para a
organização dos dados, foi elaborada planilha de mapeamento e check-list; gráficos e tabelas;
A interpretação das entrevistas foi tratada por meio de análise de conteúdo. Os resultados
mostraram que a maioria dos fornecedores não é do município investigado, que os dados no
Portal Transparência e no sítio da prefeitura foram apresentados de forma sintética e não
apresentavam informações detalhadas de dispensa de licitações. Constatou-se que o OS atuou
no monitoramento das compras públicas, questionando sobre o destino dos gastos,
investigando os forncededores envolvidos, recomendando a modalidade de pregão eletrônico
e contribuindo para a prevenção de irregularidades. Concluiu-se que a sua atuação impactou
direta e indiretamente nas decisões dos gestores públicos, uma vez que o OS tem disseminado
os valores de accountability, compliance e transparência na gestão municipal.
Descrição
Palavras-chave
Observatório social – Administração, Compras (Serviço público), COVID-19, Governança pública