A autoidentificação racial sob uma ótica discursivo-argumentativa: como se defenderam os acusados de fraude no uso das cotas raciais na UFMG?

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dc.contributor.advisorLessa, Cláudio Humberto
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0878316792233407
dc.contributor.authorMoura, Douglas Ribeiro de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3214643130733589
dc.contributor.refereeMenezes, William Augusto
dc.contributor.refereePaulinelli, Maysa de Pádua Teixeira
dc.contributor.refereeGuimarães, Maira
dc.contributor.refereeCestari, Mariana Jafet
dc.date.accessioned2026-11-12T22:04:37Z
dc.date.available2026-11-12T22:04:37Z
dc.date.issued2025-08-04
dc.description.abstractDesde o início dos anos 2000, o sistema universitário brasileiro vem passando por mudanças em seus métodos de ingresso. Há pouco mais de uma década, foi promulgada a Lei n.º 12.711, de 28 de agosto de 2012, posteriormente complementada pela Lei n.º 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e atualizada pela Lei n.º 14.723, de 13 de novembro de 2023, mais conhecida como Lei de Cotas, que padronizou a reserva de vagas na rede federal de educação superior (Brasil, 2012c, 2016, 2023). Essa política pública, que tem gerado intensos debates na sociedade brasileira e promovido discussões sobre as categorias raciais de nosso país, bem como sobre os critérios de pertencimento a cada uma delas, tem sido objeto de estudo de diversas áreas do conhecimento, entre as quais estão os estudos discursivos. Em nosso trabalho, buscamos investigar, a partir de um olhar que conecta análise do discurso, argumentação, retórica e formação social brasileira, de que maneira estudantes que ingressaram na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelas cotas raciais, destinadas a pessoas pretas e pardas, e que foram posteriormente denunciados por fraude, defenderam-se das acusações no primeiro Processo de Sindicância Investigatória aberto pela instituição, em 2017. Nosso objetivo geral foi identificar e analisar as estratégias argumentativas utilizadas pelos alunos cotistas que ingressaram naquela Universidade ao justificarem seu pertencimento — inicialmente não reconhecido — à comunidade de pessoas negras. Como objetivos específicos, procuramos: i) realizar um levantamento dos argumentos mobilizados pelos discentes com base no Processo de Sindicância Investigatória n.º 23072.031734/2017-49; ii) analisar os valores e imaginários sociodiscursivos encontrados nas oitivas concedidas pelos denunciados; e iii) verificar como discussões sobre identidade e pertencimento racial podem dialogar com a análise argumentativa. Partimos da hipótese de que, dadas as condições de produção dos discursos, as justificativas seriam marcadas pela presença de elementos retóricos (especialmente etóticos e patêmicos) e de imaginários sociodiscursivos de pertencimento (sobretudo por questões identitárias de hereditariedade e miscigenação) à população negra, refletindo, ainda, discursos e imaginários fundadores da sociedade brasileira (Orlandi, 1993), tais como o mito da democracia racial e a ideia de que pardos e mestiços são sinônimos. Para confirmar ou não a hipótese de haver uma retórica recorrente entre esses indivíduos, utilizamos a Teoria Semiolinguística do Discurso, de Patrick Charaudeau (2005, 2012, 2017), e a análise argumentativa, de Ruth Amossy (2011, 2016, 2018). Metodologicamente, o estudo foi dividido em três etapas: i) seleção e leitura do corpus; ii) pré-análise com levantamento de recorrências em 39 (trinta e nove) interrogatórios; e iii) análise qualitativa aprofundada de 10 (dez) oitivas, escolhidas por sua relevância para a temática étnico-racial e com vistas a evitar a saturação de dados. A pesquisa respeitou rigorosamente os princípios éticos, assegurando o anonimato dos participantes. Os resultados de nossas análises indicam que as hipóteses foram confirmadas e que há, sim, uma retórica recorrente entre os indivíduos que se autodeclararam negros, mas que não foram assim percebidos por outros membros da comunidade universitária, uma vez que é possível falar em regularidades argumentativas. Acreditamos que a pesquisa alcançou seus objetivos: com base nas análises das 10 (dez) oitivas definitivas, foi possível mapear regularidades discursivas que revelam o predomínio do modo de organização argumentativo, em articulação com os modos enunciativo, descritivo e narrativo. Destacaram-se o uso de provas retóricas, efeitos patêmicos e raciocínios do tipo explicação pragmática, ancorados em saberes de conhecimento e de crença dos tipos experiência e opinião pessoal. Os modos de encadeamento mais recorrentes foram os consequenciais, o que demonstra a tentativa dos interrogados de construir lógicas de pertencimento a partir de vivências concretas. Todos os discursos analisados apresentaram uma visada argumentativa, nos termos de Amossy (2011, 2018), o que reforça o caráter estratégico das justificativas frente à situação de acusação e ao desafio de legitimar a autodeclaração racial. Além disso, os discursos colocaram em cena imaginários sociodiscursivos centrais à formação da identidade racial no Brasil, como os da miscigenação, da hereditariedade e da vulnerabilidade socioeconômica, mobilizando, assim, discursos fundadores que legitimam o pertencimento à categoria “negro” com base em vínculos familiares e experiências de exclusão, extrapolando o entendimento puramente fenotípico adotado pelos denunciantes. Um dado significativo é que o mito da democracia racial não apareceu como estratégia explícita de defesa nos discursos analisados, o que dá indícios de um possível deslocamento de imaginários quanto à sua compreensão no contexto atual. Diante dos resultados encontrados e da adoção do critério fenotípico nas Bancas de Heteroidentificação estabelecidas pela UFMG a partir de 2019, acreditamos que é preciso haver uma divulgação mais ampla do funcionamento da referida atividade, assim como sugerimos a realização de novas pesquisas, capazes de verificar se os resultados se alteraram com o passar dos anos e com as mudanças mais recentes.
dc.description.abstractotherSince the early 2000s, the higher education system in Brazil has been undergoing changes in its admission processes. Just over a decade ago, The Quota Law (Law No. 12,711, of August 28, 2012) was enacted. It was later complemented by Law No. 13,409, of December 28, 2016, and updated by Law No. 14,723, of November 13, 2023. This law set standard quotas for federal public universities in Brazil (Brazil, 2012c, 2016, 2023). This public policy generated intense debates in Brazilian society and promoted discussions on the racial categories of our country, as well as on the criteria of each of them. For a while now, this has been the object of study in several areas of knowledge, including the discursive studies. In our work, we connected discourse analysis, argumentation, rhetoric, and social formation to gauge how the students who enrolled in Federal University of Minas Gerais (UFMG) through racial quotas (for brown and black people) defended themselves from the fraud accusations in the first investigative process opened by the university, in 2017. Our general objective was to identify and analyze the argumentative strategies used by the students who joined the aforementioned University through racial quotas when they explained how they belong to the Black people community. For the specific objectives, we aimed to: i) carry out a survey of the arguments stated by the students on Investigative Process No. 23072.031734/2017-49; ii) analyze the socio-discursive values and imaginaries found in the hearings granted by the accused; and iii) verify how discussions about identity and racial belonging can dialogue with the argumentative analysis. We begin with the hypothesis that, given the production context of these discourses, the arguments rely on rhetorical strategies (especially ethos and pathos) and on sociodiscursive imaginaries related to Black identity, such as heritage and miscegenation. These elements also reflect foundational narratives in Brazilian society (Orlandi, 1993), like the myth of racial democracy and the idea that pardos and mestizos (mixed race) are the same. To confirm or not the hypothesis that these individuals exhibit a recurrent type of rhetoric, we used the Semiolinguistic Theory of Discourse, by Patrick Charaudeau (2005, 2012, 2017), and the argumentative analysis, by Ruth Amossy (2011, 2016, 2018). Methodologically, the study was divided into three stages: i) selection and reading the corpus; ii) pre-analysis of recurrences in 39 (thirty-nine) interrogations; and iii) in-depth qualitative analysis of 10 (ten) hearings, chosen for their relevance to the ethnic-racial theme and in order to avoid data saturation. The research strictly respected the ethical principles, ensuring the participants remained anonymous. The results of our analyzes confirm the hypotheses. When considering argumentative regularities, we found that there is a recurrent type of rhetoric among individuals who declared themselves black, but who were not perceived as such by other members of the academic community. We believe that the research achieved its objectives: based on the analysis of the 10 (ten) definitive hearings, it was possible to map discursive regularities that reveal the predominance of the argumentative mode of organization, in articulation with the enunciative, descriptive and narrative modes. The use of rhetorical evidence, pathemic effects and pragmatic explanation reasoning were highlighted, anchored in the knowledge and beliefs of personal experiences and opinions. The most recurrent modes of chaining were consequential, which demonstrates the attempt of the interviewees to build logics of belonging from concrete experiences. All the discourses analyzed presented an argumentative aim, in the terms of Amossy (2011, 2018), which reinforces the strategic character of the justifications facing the fraud accusation and the challenge of legitimizing racial self-declaration. In addition, the discourses also emphasized key sociodiscursive imaginaries of racial identity in Brazil, like miscegenation, heritage, and socioeconomic vulnerability, invoking foundational narratives that legitimize Black identity through family ties and exclusion experiences, going beyond the whistleblowers’ narrow focus on physical appearance. We also observed a very significant fact: the myth of racial democracy did not come up as an explicit defense strategy in the analyzed discourses, which indicates a possible shift in perception regardind its understanding in the current context. With the results found and the adoption of the phenotypic criterion in the Race Identification Boards established by UFMG since 2019, we believe that there needs to be a broader disclosure of how these boards and the fraud investigations work. We also suggest new research that can verify if the results have changed over the past years.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cefetmg.br//handle/123456789/3248
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCEFET-MG
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Estudos de Linguagens
dc.subjectAnálise do discurso
dc.subjectRetórica
dc.subjectSemiolinguística
dc.subjectSistema de cotas
dc.titleA autoidentificação racial sob uma ótica discursivo-argumentativa: como se defenderam os acusados de fraude no uso das cotas raciais na UFMG?
dc.typeTese

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