Brasil pós-impeachment: um novo discurso para a transparência? - análise de enunciados sobre transparência em notícia do Portal da CGU 2015 e do MTFC 2016
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Data
2018-04-09
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Editor
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
Esta pesquisa tem como propósito analisar comparativamente o discurso da transparência apropriado, diacronicamente, pelo órgão responsável por fomentar políticas de transparência, acesso à informação e controle social no Brasil: a Controladoria-Geral da União (CGU), em 2015, ou Ministério da Transparência Fiscalização e Controle (MTFC), em 2016. A mudança no nome e no status implementada em marco de 2016, logo após o impeachment, foi o combustível para o delineamento da proposta de análise. Partimos do entendimento de que a atribuição de fomentar o cumprimento Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) coloca o órgão na posição de emissor que detém destacada legitimidade para proferir discursos relatados sobre a legislação relativa à transparência e ao acesso à informação. Entendemos ainda que boa parte das ideias e dos discursos que circulou e circula no contexto social sobre o tema foi conformada a partir dos ditos desse órgão. Foram três as hipóteses de pesquisa: a de que, em 2015, o discurso da transparência era mais frequentemente entrecortado pelo da participação social e, em 2016, pelo de combate à corrupção; a de que o cidadão, em ambos os períodos, era interlocutor raramente posicionado como agente indispensável no processo; e a terceira hipótese foi a de que os discursos propagados, tanto em 2015 como em 2016, tinham como prioridade atender interesses institucionais, projetando ethé diversos, especialmente os de credibilidade e eficiência. A pesquisa é de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. O corpus em análise é composto por 243 notícias, produzidas pela CGU e, posteriormente, pelo MTFC sobre a atuação, as competências, os projetos e as ações empreendidas pelo órgão. No conjunto total de 243 notícias, foram comparados aspectos relativos às restrições contratuais, especificamente em relação aos sujeitos e à legitimidade, seguido por estratégias de seleção de temas, com aporte teórico na Semiolinguística (CHARAUDEAU, 2015). Um conjunto menor, de 37 notícias, tematizadas como "transparência pública", foi objeto de análise da frequência de aplicação da palavra "transparência" e sentidos atribuídos a ela, índices de interdiscursividade e de atribuição de imagem de si (ethos), com base em conceitos de interdiscurso e intertextualidade (MAINGUENEAU, 1997), heterogeneidade (AUTIER-REVUZ, 2004) e ethos discursivo e pré-discursivo (MAINGUENEAU; AMOSSY, 2013). Os resultados apontam que, nos dois períodos, é possível identificar índices de intertextualidade com os discursos prescritos, porém, em 2015, a democracia participativa era a formação discursiva a partir da qual enunciava-se mais frequentemente. Os ethé mais atribuídos ao órgão foram de liderança democrática e de articulador social. Em 2016, os índices discursivos mais marcantes apontam a democracia representativa como formação discursiva de onde mais se enunciou naquele período. O foco era projetar ethos de eficiência.
Descrição
Palavras-chave
Brasil - Controladoria-Geral da União, Transparência na administração pública, Direito à informação, Ethos