Processo de legalização de obras residenciais unifamiliares na cidade de Varginha-MG: estudo de caso
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Data
2022-07-13
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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
Obra de construção civil pode ser definida como toda construção, demolição, reforma e ampliação de uma edificação que está ligada ao solo. A prática de se construir é um ato participativo, pois uma construção interfere em diversas questões legais, como a existência de vizinhanças, bem como modificações na microrregião devido ao aumento no fluxo de veículos e pessoas. O processo de concepção e execução de construções em todo o território brasileiro deve seguir um processo de regulamentação descrito pelos órgãos competentes. O desconhecimento de tais trâmites legais por parte da sociedade podem ocasionar diversos transtornos em termos legais, técnicos, sociais, ambientais e econômicos, como obras que possam colocar os habitantes da construção e a vizinhança em perigo. Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo abordar as etapas do processo de legalização de obras residenciais do tipo unifamiliar a partir do estudo de caso realizado no Município de Varginha e a sua importância em atendimento às diretrizes técnicas e regulamentares em vigência. Para tanto, foi realizado uma revisão da literatura, de forma a abordar os principais temas relacionados a legalização de obra, bem como o detalhamento e as particularidades deste processo até o registro no cartório de imóveis e a elaboração de fluxogramas com a sistematização das atribuições por parte dos envolvidos neste processo legal. Contemplou-se também a coleta e análise de dados obtidos juntamente ao Setor de Fiscalização Imobiliária no Município de Varginha, que viabilizou esclarecimentos e entendimentos sobre o andamento deste processo. A realização deste trabalho visou proporcionar um maior entendimento sobre as etapas que devem ser seguidas durante o processo de legalização de obras de forma simplificada para os futuros profissionais de engenharia civil, com a compreensão da importância ética, social e técnica no auxílio em execução e prestações de serviços com qualidade e segurança junto à sociedade civil.
Descrição
Palavras-chave
Construção civil, Legalização de obras, Regulamentação urbanística, Processo de fiscalização