Processo de legalização de obras residenciais unifamiliares na cidade de Varginha-MG: estudo de caso
| dc.contributor.advisor | Guimarães, Mag Geisielly Alves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3780732438842593 | |
| dc.contributor.author | Silva, Maria Rafaela da | |
| dc.contributor.referee | Guimarães, Mag Geisielly Alves | |
| dc.contributor.referee | Urashima, Denise de Carvalho | |
| dc.contributor.referee | Guia, Luiz Pinheiro da | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-11T19:31:38Z | |
| dc.date.available | 2025-03-11T19:31:38Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-13 | |
| dc.description.abstract | Obra de construção civil pode ser definida como toda construção, demolição, reforma e ampliação de uma edificação que está ligada ao solo. A prática de se construir é um ato participativo, pois uma construção interfere em diversas questões legais, como a existência de vizinhanças, bem como modificações na microrregião devido ao aumento no fluxo de veículos e pessoas. O processo de concepção e execução de construções em todo o território brasileiro deve seguir um processo de regulamentação descrito pelos órgãos competentes. O desconhecimento de tais trâmites legais por parte da sociedade podem ocasionar diversos transtornos em termos legais, técnicos, sociais, ambientais e econômicos, como obras que possam colocar os habitantes da construção e a vizinhança em perigo. Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo abordar as etapas do processo de legalização de obras residenciais do tipo unifamiliar a partir do estudo de caso realizado no Município de Varginha e a sua importância em atendimento às diretrizes técnicas e regulamentares em vigência. Para tanto, foi realizado uma revisão da literatura, de forma a abordar os principais temas relacionados a legalização de obra, bem como o detalhamento e as particularidades deste processo até o registro no cartório de imóveis e a elaboração de fluxogramas com a sistematização das atribuições por parte dos envolvidos neste processo legal. Contemplou-se também a coleta e análise de dados obtidos juntamente ao Setor de Fiscalização Imobiliária no Município de Varginha, que viabilizou esclarecimentos e entendimentos sobre o andamento deste processo. A realização deste trabalho visou proporcionar um maior entendimento sobre as etapas que devem ser seguidas durante o processo de legalização de obras de forma simplificada para os futuros profissionais de engenharia civil, com a compreensão da importância ética, social e técnica no auxílio em execução e prestações de serviços com qualidade e segurança junto à sociedade civil. | |
| dc.description.abstractother | Construction work can be defined as all construction, demolition, renovation, and expansion of a building connected to the ground. The building practice is a participatory act, as construction interferes in several legal matters, such as the existence of neighborhoods and changes in the microregion due to the increase in the flow of vehicles and people. Creating and executing buildings throughout the Brazilian territory must follow a regulatory process described by competent bodies. The lack of knowledge of such legal procedures by society can cause several disorders in legal, technical, social, environmental, and economic terms, such as works that can put the people who live in the building and the neighborhood in danger. This research addresses the stages of the legalization process of single-family residential works from the case study conducted in Varginha City and its importance in meeting the technical and regulatory guidelines. Therefore, a literature review was carried out addressing the main themes related to the construction work legalization. Details and particularities about property registration were discussed, and flowcharts elaborated with the attributions by those involved in this legal process. Also, the data analysis obtained with the Real Estate Inspection Sector in Varginha City provides a possible understanding of this process. This work has aimed to provide a better understanding of the steps that must be followed during the legalization of construction works. Moreover, it is simplified for future civil engineering professionals to understand the ethical, social, and technical importance of assisting in the execution and services provided with quality and safety together with civil society. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cefetmg.br//handle/123456789/731 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Departamento de Engenharia Civil | |
| dc.publisher.initials | CEFET-MG | |
| dc.subject | Construção civil | |
| dc.subject | Legalização de obras | |
| dc.subject | Regulamentação urbanística | |
| dc.subject | Processo de fiscalização | |
| dc.title | Processo de legalização de obras residenciais unifamiliares na cidade de Varginha-MG: estudo de caso | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso da Graduação |
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