Educação e diversidade: uma análise do uso do nome social no CEFET-MG na perspectiva de sujeitos transexuais e travestis
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Data
2019-12-12
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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
No Brasil, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), uma pessoa transexual ou travesti é morta a cada 48 horas simplesmente por não se encaixar na norma binária de gênero, 99% dessa população não se sente segura num país no qual a violência parte de todos os estratos sociais e parece ter sido naturalizada. Acometidos pelo preconceito, esse grupo minoritário acaba excluído do tecido social que lhes nega cotidianamente os direitos básicos como saúde, educação e o direito à vida. Em face desse cenário, o Estado propôs por meio do Decreto 8.727/ 2016 a política pública que autoriza o uso do nome social em todos os órgãos públicos do país, com o intuito de promover o acesso, a permanência e a inclusão dessa população de forma mais igualitária. Nesse sentido os objetivos dessa pesquisa são analisar a eficácia dessa política partindo de uma análise bibliográfica sobre o processo históricopolítico-social que produziram a sexualidade e o gênero numa lógica heterossexual e como essas estruturas vêm perpetuando efeitos que causam a marginalização das pessoas transexuais e travestis no ambiente acadêmico. Além disso, trata-se de analisar de que forma as políticas públicas voltadas à inserção social dessa população interferem nesse processo de exclusão. Ao mesmo tempo, analisar de forma empírica a eficácia do nome social amparado pelo Decreto 8.727/ 16, enquanto medida governamental e estratégica de educação inclusiva, em relação à inserção desse grupo na comunidade acadêmica do CEFET-MG. O método utilizado foi a pesquisa qualitativa. Para a coleta de dados, foi utilizada pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, a partir das quais foram extraídas situações vivenciadas, sensação de pertencimento ao ambiente acadêmico e demais experiências que os participantes quiseram registrar. O material foi submetido à Análise do Discurso que revelou, dentre muitas coisas, a incompletude e ineficiência do nome social enquanto ferramenta de reconhecimento ao gênero vivenciado, além de submeter a população LGBTTAIQ à uma cidadania precária. Acredita-se que divulgar a maneira como as técnicas construtivas de gênero têm interferido na relação social das pessoas transexuais e travestis, e como essa prática tem impedido a formação acadêmica, profissional e humana dessa minoria, permitirá a abertura de discussões e ações que ressaltem a importância do reconhecimento dos direitos desse público e o respeito à diversidade de gênero.
Descrição
Palavras-chave
Identidade de gênero, Sexualidade, Teoria Queer, Políticas públicas