Formação do bacharel em direito: a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais (1892 – 1927)
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Data
2017-08-29
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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
Este estudo se insere no contexto de criação e expansão dos cursos jurídicos no Brasil do século XIX e tem por objetivo compreender e explicar o processo de construção histórica da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais. A instituição foi criada em 1892 na capital Ouro Preto e, após 5 anos de funcionamento, foi transferida para a nova capital em plena construção, Cidade de Minas, que receberia o nome de Belo Horizonte. Funcionou como entidade livre, de iniciativa privada, até o ano de 1927. Esse é o período da demarcação temporal deste estudo, começando pela sua criação até deixar de ser faculdade livre para tornar-se, regulamentada pelo Decreto nº 7.921/1927, a Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. O propósito desta pesquisa é a análise da instituição escolar "Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais" sob a concepção da história da educação, em abordagem que pressupõe a visão da instituição nos aspectos constitutivos de uma especificidade e ao mesmo tempo de características gerais do contexto educacional. Trata-se de uma escolha teórico-metodológica que se reveste da busca pela compreensão da Faculdade em suas singularidades, problematizando os elementos encontrados por meio de questões que indaguem sobre o seu sentido e permitam a construção do percurso inicial da instituição. O propósito é, pela via da interpretação, entender o corpo docente e discente, a estruturação do currículo, buscando o que esses aspectos podem revelar sobre a instituição. O aprofundamento na análise dos seus aspectos constitutivos traz a oportunidade de compreender como, naquele tempo, a criação da Faculdade situou-se na conjuntura do Estado de Minas Gerais e como se desenvolveram os movimentos para que essa criação se concretizasse, após o longo período em que essa possibilidade foi vedada. Além disso, ao considerar os propósitos implícitos em sua implantação, realizada por um grupo de eminentes políticos que, por iniciativa particular, fundaram as bases da formação dos bacharéis em Direito no Estado, torna-se possível apreender o seu sentido histórico no contexto social de sua época, na recém-proclamada República, constituindo-se como componente do cenário de esforços para a ocupação do lugar de referência no Estado, na formação dos jovens das famílias mineiras, assim como entre os cursos jurídicos brasileiros. Sobretudo, o intento é lançar luz sobre essa importante expressão do cenário educacional do Estado de Minas Gerais.
Descrição
Palavras-chave
Faculdade Livre de Direito do Estado de Minas Gerais - 1892-1927, Ensino superior - Minas Gerais - 1892-1927, Direito - Estudo e ensino