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Formação do bacharel em direito: a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais (1892 – 1927)

dc.contributor.advisorGonçalves, Irlen Antônio
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0156197892875545
dc.contributor.authorMarques, Suely Martins
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4412634116049203
dc.contributor.referee1Irlen Antônio Gonçalves
dc.contributor.referee2Vera Lúcia Nogueira
dc.contributor.referee3José Geraldo Pedrosa
dc.date.accessioned2023-08-10T15:22:51Z
dc.date.available2023-08-10T15:22:51Z
dc.date.issued2017-08-29
dc.description.abstractEste estudo se insere no contexto de criação e expansão dos cursos jurídicos no Brasil do século XIX e tem por objetivo compreender e explicar o processo de construção histórica da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais. A instituição foi criada em 1892 na capital Ouro Preto e, após 5 anos de funcionamento, foi transferida para a nova capital em plena construção, Cidade de Minas, que receberia o nome de Belo Horizonte. Funcionou como entidade livre, de iniciativa privada, até o ano de 1927. Esse é o período da demarcação temporal deste estudo, começando pela sua criação até deixar de ser faculdade livre para tornar-se, regulamentada pelo Decreto nº 7.921/1927, a Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. O propósito desta pesquisa é a análise da instituição escolar "Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais" sob a concepção da história da educação, em abordagem que pressupõe a visão da instituição nos aspectos constitutivos de uma especificidade e ao mesmo tempo de características gerais do contexto educacional. Trata-se de uma escolha teórico-metodológica que se reveste da busca pela compreensão da Faculdade em suas singularidades, problematizando os elementos encontrados por meio de questões que indaguem sobre o seu sentido e permitam a construção do percurso inicial da instituição. O propósito é, pela via da interpretação, entender o corpo docente e discente, a estruturação do currículo, buscando o que esses aspectos podem revelar sobre a instituição. O aprofundamento na análise dos seus aspectos constitutivos traz a oportunidade de compreender como, naquele tempo, a criação da Faculdade situou-se na conjuntura do Estado de Minas Gerais e como se desenvolveram os movimentos para que essa criação se concretizasse, após o longo período em que essa possibilidade foi vedada. Além disso, ao considerar os propósitos implícitos em sua implantação, realizada por um grupo de eminentes políticos que, por iniciativa particular, fundaram as bases da formação dos bacharéis em Direito no Estado, torna-se possível apreender o seu sentido histórico no contexto social de sua época, na recém-proclamada República, constituindo-se como componente do cenário de esforços para a ocupação do lugar de referência no Estado, na formação dos jovens das famílias mineiras, assim como entre os cursos jurídicos brasileiros. Sobretudo, o intento é lançar luz sobre essa importante expressão do cenário educacional do Estado de Minas Gerais.
dc.description.abstractotherThis study refers to the context of creation and expansion of law courses in Brazil in the 19th century and aims atunderstanding and explaining the process of historical construction of the Free School of Law of Minas Gerais. The institution was created in 1892 in the capital Ouro Preto and, five years after the beginning of its activities, it wastransferred to the new capital, Cidade de Minas, which was still under constructionand would later have its name changed to Belo Horizonte. It functioned as a free entity, i.e., as aprivate enterprise, until 1927. This comprises the period of this study, from the time of its creation until, regulated by the Decree n. 7.921/1927, it became the School of Law of the University of Minas Gerais. The purpose of this research is to analyze the scholar institution “Free School of Law of Minas Gerais” under the notion of the history of education, with an approach that assumes the perspective of the institution in the constitutive aspects of a specificity and, at the same time, of general standards of educational contexts. It is a theoretical-methodological choice that seeks to understand the School in its peculiarities, questioning the elements found through issues that inquire about the meaning of the institution and its beginning. Through interpretation, we aim to understand the teaching staff and the student body, as well as the curriculum structure, in order to see what these aspects can reveal about the institution. A deeper analysis of its constitutive aspects gives us the opportunity to understand how, at that time, the creation of the School was situated in the context of the State of Minas Gerais and how the movements for the creation of the institution were developed, after this possibility had been prohibited for a long period. In addition, when considering the implicit purposes of its implementation, carried out by a group of eminent politicians who, by private initiative, founded the bases of the training of law graduates in the State, it becomes possible to apprehend its historical meaning in the social context of its time in the recently proclaimed Republic. Thus, it embodies a component of the scenario of efforts to occupy the place of reference in the State, in the formation of young people from Minas Gerais families, as well as in Brazilian law courses. Above all, the purpose here is to shed light on this important expression of the educational scenario of the State of Minas Gerais.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cefetmg.br/handle/123456789/389
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCEFET-MG
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação Tecnológica
dc.subjectFaculdade Livre de Direito do Estado de Minas Gerais - 1892-1927
dc.subjectEnsino superior - Minas Gerais - 1892-1927
dc.subjectDireito - Estudo e ensino
dc.titleFormação do bacharel em direito: a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais (1892 – 1927)
dc.typeThesis
dspace.entity.type

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