A Influência de um Minipúblico nas Decisões Públicas em um Município
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Data
2023-11-16
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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
Este trabalho busca analisar de que modo as práticas institucionais de um minipúblico podem influenciar as decisões públicas em um município. A relação Estado-sociedade em uma perspectiva democrático-participativa (onde se enseja um maior controle social advindo de práticas cidadãs ativas) remete a contribuições à governança pública exercidas por instituições sem fins lucrativos. Neste estudo, a experiência de um observatório social (OS) é analisada à luz do conceito de minipúblico – qual seja o desenho institucional composto por cidadãos comuns que se organizam em pequenos grupos para deliberar assuntos de interesse da sociedade, vindo a aperfeiçoar as tomadas de decisões públicas. Como objetivos específicos, busca-se: mapear as características do desenho institucional do Observatório Social do Brasil - Pará de Minas (OSB-PM) através das oito escolhas para minipúblicos; descrever a atuação do OSB-PM junto ao poder público no município de Pará de Minas (MG); analisar as influências e contribuições geradas pelo OSB-PM na governança pública municipal. Pelo levantamento documental, observação não-participante e entrevistas semiestruturadas, pretende-se compreender o papel de um observatório social diante da tomada de decisão pública, analisando as influências advindas da sua atuação como organização voluntária, apartidária e sem fins lucrativos. A partir dos dados coletados e à luz do arcabouço teórico selecionado para categorização e análise, o OSB-PM preencheu e correspondeu às oito escolhas para minipúblicos, especialmente às de Empoderamento e Monitoramento, revelando uma grande conexão desta instituição com o Estado. Verificou-se no intervalo analisado uma sequência consistente de deliberações que obtiveram reflexos decisórios favoráveis do poder público municipal, dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, e do Ministério Público. Nisso, as influências percebidas no estudo pela ação institucional dos observadores sociais em Pará de Minas trouxeram contribuições à governança pública municipal, tais como no seu caráter de participação (quantidade, viés e qualidade); no seu modo de acesso à informação (pelos representantes, pelos cidadãos, e no estímulo à cidadania); e na forte conexão das suas deliberações na efetiva ação estatal (accountability, justiça das políticas e eficácia). Este estudo visou contribuir na ampliação do interesse acadêmico em práticas institucionalizadas de controle social, tais como dos observatórios sociais; e na percepção da importância de os cidadãos comuns se apropriarem das temáticas de natureza pública em seus municípios.
Descrição
Palavras-chave
Administração municipal, Participação social, Observatório social, Governança pública