A Influência de um Minipúblico nas Decisões Públicas em um Município
| dc.contributor.advisor | Ribeiro, Lívia Maria de Pádua | |
| dc.contributor.author | Souza, Kelly Valerio | |
| dc.contributor.referee | Ribeiro, Lívia Maria de Pádua | |
| dc.contributor.referee | Rezende, Vânia Aparecida | |
| dc.contributor.referee | Zwick, Elisa | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-28T13:53:32Z | |
| dc.date.available | 2025-03-28T13:53:32Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-16 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho busca analisar de que modo as práticas institucionais de um minipúblico podem influenciar as decisões públicas em um município. A relação Estado-sociedade em uma perspectiva democrático-participativa (onde se enseja um maior controle social advindo de práticas cidadãs ativas) remete a contribuições à governança pública exercidas por instituições sem fins lucrativos. Neste estudo, a experiência de um observatório social (OS) é analisada à luz do conceito de minipúblico – qual seja o desenho institucional composto por cidadãos comuns que se organizam em pequenos grupos para deliberar assuntos de interesse da sociedade, vindo a aperfeiçoar as tomadas de decisões públicas. Como objetivos específicos, busca-se: mapear as características do desenho institucional do Observatório Social do Brasil - Pará de Minas (OSB-PM) através das oito escolhas para minipúblicos; descrever a atuação do OSB-PM junto ao poder público no município de Pará de Minas (MG); analisar as influências e contribuições geradas pelo OSB-PM na governança pública municipal. Pelo levantamento documental, observação não-participante e entrevistas semiestruturadas, pretende-se compreender o papel de um observatório social diante da tomada de decisão pública, analisando as influências advindas da sua atuação como organização voluntária, apartidária e sem fins lucrativos. A partir dos dados coletados e à luz do arcabouço teórico selecionado para categorização e análise, o OSB-PM preencheu e correspondeu às oito escolhas para minipúblicos, especialmente às de Empoderamento e Monitoramento, revelando uma grande conexão desta instituição com o Estado. Verificou-se no intervalo analisado uma sequência consistente de deliberações que obtiveram reflexos decisórios favoráveis do poder público municipal, dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, e do Ministério Público. Nisso, as influências percebidas no estudo pela ação institucional dos observadores sociais em Pará de Minas trouxeram contribuições à governança pública municipal, tais como no seu caráter de participação (quantidade, viés e qualidade); no seu modo de acesso à informação (pelos representantes, pelos cidadãos, e no estímulo à cidadania); e na forte conexão das suas deliberações na efetiva ação estatal (accountability, justiça das políticas e eficácia). Este estudo visou contribuir na ampliação do interesse acadêmico em práticas institucionalizadas de controle social, tais como dos observatórios sociais; e na percepção da importância de os cidadãos comuns se apropriarem das temáticas de natureza pública em seus municípios. | |
| dc.description.abstractother | This work seeks to analyze how the institutional practices of a mini-public can influence public decisions in a municipality. The State-society relationship from a democratic-participatory perspective (where greater social control arises from active citizen practices) refers to contributions to public governance made by non-profit institutions. In this study, the experience of a social observatory (OS) is analyzed in light of the concept of mini-public – which is the institutional design composed of ordinary citizens who organize themselves in small groups to deliberate on matters of interest to society, improving decision-making. public decisions. As specific objectives, we seek to: map the characteristics of the institutional design of the Observatório Social do Brasil - Pará de Minas (OSB-PM) through the eight choices for mini-publics; describe the work of OSB-PM with public authorities in the municipality of Pará de Minas (MG); analyze the influences and contributions generated by the OSB-PM in municipal public governance. Through documentary survey, non-participant observation and semi-structured interviews, the aim is to understand the role of a social observatory in public decision-making, analyzing the influences arising from its performance as a voluntary, non-partisan and non-profit organization. Based on the data collected and in light of the theoretical framework selected for categorization and analysis, the OSB-PM filled in and corresponded to the eight choices for mini-publics, especially those for Empowerment and Monitoring, revealing a great connection between this institution and the State. During the analyzed interval, there was a consistent sequence of deliberations that obtained favorable decision-making results from the municipal public authorities, control bodies such as the Brazilian Court of Accounts, and the Public Ministry. In this, the influences perceived in the study by the institutional action of social observers in Pará de Minas brought contributions to municipal public governance, such as in their character of participation (quantity, bias and quality); in its way of accessing information (by representatives, by citizens, and in encouraging citizenship); and in the strong connection of its deliberations with effective state action (accountability, fairness of policies and effectiveness). This study aimed to contribute to expanding academic interest in institutionalized practices of social control, such as social observatories; and the perception of the importance of ordinary citizens taking ownership of public issues in their municipalities. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cefetmg.br//handle/123456789/1013 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais | pt |
| dc.publisher.country | Brasil | pt |
| dc.publisher.initials | CEFET-MG | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Administração | |
| dc.subject | Administração municipal | |
| dc.subject | Participação social | |
| dc.subject | Observatório social | |
| dc.subject | Governança pública | |
| dc.title | A Influência de um Minipúblico nas Decisões Públicas em um Município | |
| dc.type | Dissertação |
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