Domínio de Critérios Político-Partidários sobre as Nomeações dos Cargos de Confiança: um estudo da rede dos profissionais comissionados da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
Carregando...
Data
2023-08-30
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
As dinâmicas dos processos de nomeações para cargos comissionados no setor público suscitam indagações acerca dos critérios empregados na seleção dos profissionais contratados. Além disso, surgem questões que têm potencial para impactar os mecanismos de controle internos, considerando elementos ligados à governança e à governabilidade no contexto da administração pública. É importante notar que uma das expectativas difundidas nas análises sobre as nomeações para os cargos de confiança da burocracia sugere o domínio de critérios partidários. O objetivo deste estudo consiste em investigar se há diferenças significativas entre indivíduos que possuem afiliação partidária, com ênfase na influência conferida pela sua posição dentro da rede social composta pelos funcionários comissionados do Estado de Minas Gerais. Isso inclui uma análise complementar do processo de nomeação no setor público, examinando os critérios de seleção e suas repercussões nos mecanismos de controle internos e na eficácia da governança da administração pública. Para isso, os indivíduos na rede formada pelos comissionados lotados em cargos do “Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo – DAD” foram identificados de acordo com a localização e o nível hierárquico que ocupam na estrutura orgânica do Estado de Minas Gerais. As conexões entre esses agentes foram definidas de acordo com os órgãos e secretarias em que trabalharam simultaneamente. A análise deste trabalho concentrou-se nos tipos e níveis de poder partidário ao longo do tempo, com base na identificação dos indivíduos registrados em partidos políticos. Para isso, consideraram-se as medidas de centralidade dos comissionados desta rede no período compreendido entre 2012 e 2021. Além disso, verificou-se a possibilidade de existirem fluxos ideologicamente orientados de acordo com as alternâncias de poder político-partidárias apresentadas no Estado. Foi adotada uma abordagem metodológica quantitativa com objetivo descritivo, utilizando ferramentas de análise de redes sociais. Os resultados revelaram que a simples filiação partidária dos comissionados nesta esfera da administração pública do Estado está associada a diferentes formas de poder na rede, como maior conectividade, influência e prestígio. No entanto, individualmente, a afiliação ao partido de situação ou a um espectro ideológico mais representativo não demonstrou ter uma importância significativa na distribuição de poder relacionada à posição desses comissionados na rede, embora em certos períodos seja possível observar alguma similaridade ideológica entre o partido de situação e os grupos partidários mais representativos. É importante destacar que os resultados desta pesquisa servem como base instrumental para que a administração pública possa desenvolver controles e mitigar a possibilidade de atender a interesses individuais em detrimento dos interesses sociais, caso haja intenção de alterar a melhor decisão a ser tomada. Além disso, este estudo contribui para aqueles envolvidos nos desafios enfrentados nas esferas governamentais.
Descrição
Palavras-chave
Administração pública, Cargos de serviço público, Afiliação partidária, Redes sociais - análise