O trabalho do encarcerado na Penitenciária Agrícola de Neves (PAN): resgate histórico 1943 - 1979
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Data
2022-02-21
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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
A presente pesquisa versa sobre o trabalho do encarcerado na Penitenciária Agrícola de Neves (PAN) entre os anos de 1943 a 1979. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva quanto aos fins, desenvolvida por um estudo teórico bibliográfico e documental. Inicialmente foi apresentada a história das prisões, às quais sofreram profundas transformações no século XVIII com o advento do Iluminismo. No Brasil a necessidade de reformulação de uma política penitenciária já era discutida desde o Período Colonial, mas as transformações se consagraram no período republicano. Minas Gerais estava em ebulição com as cadeias cheias o que levou os parlamentares a defender a criação de uma penitenciária modelo após três décadas, se configurou na PAN – Penitenciária Agrícola de Neves em 1927. O estabelecimento penal foi inaugurado somente em 1938 e trazia em seu bojo a reforma do criminoso por meio do trabalho associado à disciplina e ressocialização. A PAN era composta de várias oficinas e trabalhos ao ar livre, concedendo ao interno condições dignas de cumprimento de pena e reintegração social. Os internos encaminhados para a penitenciária eram selecionados nas cadeias e deveriam ter aptidão para o trabalho agrícola, bom comportamento carcerário e ter cumprido parte da pena. Com a mão de obra do encarcerado, as produções agrícolas e industriais da PAN eram suficientes para abastecer a si mesma e parte ia para os municípios de Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. Em contrapartida, os condenados eram renumerados pelo trabalho podendo ser dentro ou fora da penitenciária, mantinham contato frequente com familiares e cumpriam sua sentença com pouca vigilância. A PAN se notabilizou pelo uso do sistema de carteiras coloridas que concediam ou retiravam benefícios aos internos, tais como: recreios dominicais, visitas familiares e até viagens sem acompanhamento. No entanto, observou-se que a aparente eficiência e tranquilidade da PAN, noticiada em jornais daquele período, foi sendo desconstruída pelos constantes conflitos entre gestão prisional, guardas e encarcerados. Os processos disciplinares utilizavam-se da retirada do trabalho externo para o interno dentro da PAN e quando os presos não se amoldavam ao sistema, eram considerados “inaptos” para aquele regime penitenciário e, por fim, removidos. Ao final da pesquisa, constata-se que aquele interno dócil e rural foi cedendo lugar a condenados urbanos, articulados e mais perigosos, fazendo com que a gestão prisional voltasse seus esforços para a segurança, diminuindo sua atenção para a ressocialização. As constantes mudanças na gestão prisional e a resistência da população sobre o excesso de regalias concedidas aos presos, levaram a PAN a se tornar mais uma penitenciária onde sobram presos e problemas.
Descrição
Palavras-chave
Penitenciária Agrícola de Neves - História - 1943-1979, Trabalho de presidiário - Disciplina, Presidiários - Ressocialização, Presidiários - Trabalho agrícola