Os Consórcios Públicos como Instrumento de Gestão de Resíduos Sólidos no Norte de Minas Gerais
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Data
2023-08-31
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Editor
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
A sustentabilidade tem sido afetada pela forma que o consumo vem tomando ao longo dos anos, assim como a geração dos resíduos. A gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos pode gerar problemas ambientais e de saúde pública, por isso é uma área que apresenta desafios para os municípios. Para esses problemas, uma alternativa exequível é o consórcio público, conforme Lei 11.107/2005, pois é ajustável às exigências do cenário de saneamento básico que permeia o âmbito dos resíduos sólidos. O objetivo geral deste trabalho é analisar quais são as vantagens e as dificuldades na participação de municípios em consórcios para o manejo de resíduos sólidos urbanos no norte de Minas Gerais. O recorte escolhido para esta pesquisa é o consórcio CODANORTE, na região norte de Minas Gerais, composta por oitenta e nove municípios em que apenas três não são consorciados. A pesquisa consistiu, inicialmente, na realização de uma pesquisa bibliográfica de estudos publicados sobre o tema, na identificação dos consórcios públicos de resíduos implantados em Minas Gerais por meio da plataforma IDE-SISEMA e na realização de um comparativo percentual dos consórcios em Minas Gerais no período entre 2021, 2022 e 2023. Questionários foram aplicados em representantes dos municípios consorciados ao consórcio CODANORTE e aos não consorciados, atentando a aspectos da formação de consórcios públicos, gestão de resíduos, entre outros aspectos. Além disso, foram listados indicadores, com base na plataforma SINIR, de gestão de resíduos sólidos dos municípios do norte de Minas Gerais. Além disso, os tomadores de decisão dos municípios consorciados do norte de Minas Gerais indicaram as vantagens e dificuldades em se consorciar. Dezenove municípios consorciados ao CODANORTE contribuíram com esta pesquisa enviando respostas aos questionários enviados aos tomadores de decisão, bem como um município não consorciado também contribuiu com respostas ao questionário com base nos indicadores SINIR. Essas respostas dos tomadores de decisão indicam também as vantagens e desvantagens em se consorciar para realizarem a gestão de resíduos sólidos urbanos. Em análise às respostas, cabe citar os pontos relevantes identificados, foram citados, pela maioria dos respondentes, vantagens de se consorciar a participação em projetos ambientais e orientação e destinação adequada de RSU, assim como assessoria ambiental. Também foram citadas vantagens como rateio, redução dos custos e despesas para prestação de serviços que incidirão sobre o município, desburocratização, maior fluidez nos processos, criação do plano intermunicipal de gerenciamento de resíduos sólidos e a descentralização da prestação de serviços públicos. Entre as desvantagens, foram citadas questões políticas, bem como valor de rateio entre municípios, regionalização, recursos, educação ambiental, ações operacionais como o preenchimento de planilhas, coleta de itens como vidro, distância do município sede e segregação pelo porte das cidades em determinadas ações. Nove respondentes apontaram que não existem dificuldades ou disseram que todas são sanadas após alinhamento entre os tomadores de decisão. Além disso, foi citada a falta de coleta de alguns itens como litros de vidro, dentre outros. Quanto à destinação final de resíduos e logística reversa, 52,6% dos municípios respondentes indicaram que possuem métodos de coleta de resíduos especiais como pneus, óleos usados, lâmpadas, pilhas, baterias, materiais de construção civil e materiais volumosos. Duas planilhas com dados coletados dos oitenta e nove municípios do norte de Minas Gerais disponíveis na plataforma SINIR foram analisadas e gerados minigráficos com comparação de indicadores e suas correlações. Desse modo, vantagens e desvantagens foram indicadas pelos tomadores de decisão municipal do norte de Minas Gerais em relação à gestão de resíduos por meio de consórcios públicos. Assim, a constante melhoria na gestão de processos e sistemas decisórios também deve ser ajustada para que se busque cada vez mais eficiência na gestão do serviço público.
Descrição
Palavras-chave
Resíduos sólidos - Norte de Minas Gerais, Administração pública, Consórcios