O programa nacional de assistência estudantil (PNAES) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de Minas Gerais: questões de raça e gênero
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Data
2024-03-15
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Editor
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
Esta pesquisa buscou compreender, por meio de análise qualitativa, como a Rede Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) no estado de Minas Gerais (MG), formada pelo Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Instituto Federal do Norte de MG (IFNMG), Instituto Federal do Sudeste de MG (IF Sudeste MG), Instituto Federal do Sul de MG (IFSULDEMINAS), Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), desenvolvem o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) na perspectiva da defesa do acesso, permanência e da realização educacional dos grupos afetados pelos recortes de gênero e étnico-raciais. O conceito de interseccionalidade, cunhado pelas estudiosas do feminismo negro, foi utilizado para destacar a incidência das desigualdades sociais vividas pelas alunas e alunos que cruzam as diversas avenidas identitárias, principalmente as étnico-raciais e de gênero. O percurso metodológico começa pelo levantamento documental e bibliográfico de pesquisas realizadas no âmbito da permanência estudantil e das legislações que tratam da Assistência Estudantil e permanência escolar na esfera federal, considerando como ponto inicial o Decreto nº 7.234/2010, que instituiu o PNAES, e a importante Lei nº 12.711/2012, bem como sua alteração pela Lei nº 13.409/2016, que dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais. Como instrumentos de pesquisa, optou-se pela realização de entrevistas semiestruturadas e questionários junto às(aos) servidores que desempenham suas atribuições junto ao PNAES, ações afirmativas e ações inclusivas nas instituições acima referidas. A pesquisa permitiu concluir que a interseccionalidade é uma importante ferramenta de estudo e trabalho a ser considerada no avanço e efetivação de programas e ações de acesso e permanência na RFEPCT, trazendo novas perspectivas para a superação de uma assistência estudantil pragmática e bolsificada.
Descrição
Palavras-chave
Gênero, Raça, Planejamento educacional