A autoidentificação racial sob uma ótica discursivo-argumentativa: como se defenderam os acusados de fraude no uso das cotas raciais na UFMG?
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Data
2025-08-04
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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Resumo
Desde o início dos anos 2000, o sistema universitário brasileiro vem passando por mudanças em seus métodos de ingresso. Há pouco mais de uma década, foi promulgada a Lei n.º 12.711, de 28 de agosto de 2012, posteriormente complementada pela Lei n.º 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e atualizada pela Lei n.º 14.723, de 13 de novembro de 2023, mais conhecida como Lei de Cotas, que padronizou a reserva de vagas na rede federal de educação superior (Brasil, 2012c, 2016, 2023). Essa política pública, que tem gerado intensos debates na sociedade brasileira e promovido discussões sobre as categorias raciais de nosso país, bem como sobre os critérios de pertencimento a cada uma delas, tem sido objeto de estudo de diversas áreas do conhecimento, entre as quais estão os estudos discursivos. Em nosso trabalho, buscamos investigar, a partir de um olhar que conecta análise do discurso, argumentação, retórica e formação social brasileira, de que maneira estudantes que ingressaram na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pelas cotas raciais, destinadas a pessoas pretas e pardas, e que foram posteriormente denunciados por fraude, defenderam-se das acusações no primeiro Processo de Sindicância Investigatória aberto pela instituição, em 2017. Nosso objetivo geral foi identificar e analisar as estratégias argumentativas utilizadas pelos alunos cotistas que ingressaram naquela Universidade ao justificarem seu pertencimento — inicialmente não reconhecido — à comunidade de pessoas negras. Como objetivos específicos, procuramos: i) realizar um levantamento dos argumentos mobilizados pelos discentes com base no Processo de Sindicância Investigatória n.º 23072.031734/2017-49; ii) analisar os valores e imaginários sociodiscursivos encontrados nas oitivas concedidas pelos denunciados; e iii) verificar como discussões sobre identidade e pertencimento racial podem dialogar com a análise argumentativa. Partimos da hipótese de que, dadas as condições de produção dos discursos, as justificativas seriam marcadas pela presença de elementos retóricos (especialmente etóticos e patêmicos) e de imaginários sociodiscursivos de pertencimento (sobretudo por questões identitárias de hereditariedade e miscigenação) à população negra, refletindo, ainda, discursos e imaginários fundadores da sociedade brasileira (Orlandi, 1993), tais como o mito da democracia racial e a ideia de que pardos e mestiços são sinônimos. Para confirmar ou não a hipótese de haver uma retórica recorrente entre esses indivíduos, utilizamos a Teoria Semiolinguística do Discurso, de Patrick Charaudeau (2005, 2012, 2017), e a análise argumentativa, de Ruth Amossy (2011, 2016, 2018). Metodologicamente, o estudo foi dividido em três etapas: i) seleção e leitura do corpus; ii) pré-análise com levantamento de recorrências em 39 (trinta e nove) interrogatórios; e iii) análise qualitativa aprofundada de 10 (dez) oitivas, escolhidas por sua relevância para a temática étnico-racial e com vistas a evitar a saturação de dados. A pesquisa respeitou rigorosamente os princípios éticos, assegurando o anonimato dos participantes. Os resultados de nossas análises indicam que as hipóteses foram confirmadas e que há, sim, uma retórica recorrente entre os indivíduos que se autodeclararam negros, mas que não foram assim percebidos por outros membros da comunidade universitária, uma vez que é possível falar em regularidades argumentativas. Acreditamos que a pesquisa alcançou seus objetivos: com base nas análises das 10 (dez) oitivas definitivas, foi possível mapear regularidades discursivas que revelam o predomínio do modo de organização argumentativo, em articulação com os modos enunciativo, descritivo e narrativo. Destacaram-se o uso de provas retóricas, efeitos patêmicos e raciocínios do tipo explicação pragmática, ancorados em saberes de conhecimento e de crença dos tipos experiência e opinião pessoal. Os modos de encadeamento mais recorrentes foram os consequenciais, o que demonstra a tentativa dos interrogados de construir lógicas de pertencimento a partir de vivências concretas. Todos os discursos analisados apresentaram uma visada argumentativa, nos termos de Amossy (2011, 2018), o que reforça o caráter estratégico das justificativas frente à situação de acusação e ao desafio de legitimar a autodeclaração racial. Além disso, os discursos colocaram em cena imaginários sociodiscursivos centrais à formação da identidade racial no Brasil, como os da miscigenação, da hereditariedade e da vulnerabilidade socioeconômica, mobilizando, assim, discursos fundadores que legitimam o pertencimento à categoria “negro” com base em vínculos familiares e experiências de exclusão, extrapolando o entendimento puramente fenotípico adotado pelos denunciantes. Um dado significativo é que o mito da democracia racial não apareceu como estratégia explícita de defesa nos discursos analisados, o que dá indícios de um possível deslocamento de imaginários quanto à sua compreensão no contexto atual. Diante dos resultados encontrados e da adoção do critério fenotípico nas Bancas de Heteroidentificação estabelecidas pela UFMG a partir de 2019, acreditamos que é preciso haver uma divulgação mais ampla do funcionamento da referida atividade, assim como sugerimos a realização de novas pesquisas, capazes de verificar se os resultados se alteraram com o passar dos anos e com as mudanças mais recentes.
Descrição
Palavras-chave
Análise do discurso, Retórica, Semiolinguística, Sistema de cotas