Instrução Normativa

Ato normativo emitido por órgãos colegiados ou por autoridades singulares de unidades organizacionais, dotados de competência normativa, consoante, respectivamente, o disposto nos art. 6o e 7o da Resolução CD-38, de 2020, para esclarecer e orientar a execução das normas vigentes – Resoluções ou Portarias Normativas –, sem inová-las ou contrariá-las, para complementá-las de modo específico ou regulamentar sua aplicação, caso a norma vigente assim o determine expressamente.

Os seguintes órgãos colegiados podem emitir instruções normativas:

• Conselhos Superiores;
• Conselhos Especializados;
• Comitê de Governança;
• Comitê de Governança Digital;
• Congregações de Campus;
• Assembleias de Departamento;
• Colegiados de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
• Colegiados de Curso de Graduação;
• Colegiados de Programas de Pós-graduação;
• Fóruns colegiados vinculados tecnicamente às Secretarias Especializadas e formalmente instituídos.

As seguintes autoridades administrativas podem emitir instruções normativas:

• Diretor-Geral;
• Diretores das Diretorias Especializadas;
• Secretários das Secretarias Especializadas;
• Presidente do Comitê de Governança;
• Presidente do Comitê de Governança Digital;
• Diretores das Diretorias de Campus;
• Chefes de Departamento;
• Coordenadores de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio;
• Coordenadores de Curso de Graduação;
• Coordenadores de Programas de Pós-graduação;
• Chefe da Corregedoria;
• Chefe da Auditoria Interna;
• Chefe da Ouvidoria;
• Chefe da Biblioteca Universitária;
• Chefe do Arquivo e Memória Institucional;
• Coordenador de Processos Seletivos;
• Presidente da Comissão Eleitoral Central.